Este site e plataforma https://cessaodigital.com.br pertencem e são operados pela empresa BITFIN Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.° 32.081.008/0001-16, situada à Avenida Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, n.° 214, Sala 142, Spot Galleria, Jardim Madalena, na cidade de Campinas, estado de São Paulo. Antes de começar a utilizar, é necessário que você leia atentamente e concorde com o conteúdo deste documento, o qual define os termos e condições gerais de utilização do site e da plataforma.

1. Sobre

A Plataforma Cessão Digital® tem o objetivo de oferecer serviços periféricos e complementares à operações com a antecipação de recebíveis comerciais.

2. Portal para Sacado

Este serviço é exclusivo para contratação por Instituições Financeiras, que desejam oferecer aos sacados de suas operações um conjunto de informações sobre os títulos que foram negociados, dando a chance destes sacados obterem acesso à carta de cessão, nota fiscal, boleto para pagamento e, principalmente, se manifestar em relação ao recebimento das mercadorias.

Aqueles sacados que figuram em múltiplas operações, negociados em Instituições Financeiras distintas (e contratantes da Plataforma), poderão visualizar de forma centralizada todos os recebíveis. Todas as informações inerentes aos recebíveis que foram negociados são de total responsabilidade das Instituições Financeiras, que informam à Plataforma, além das características básicas, informações sobre o pagamento (valor, juros, multa, etc.). O uso da Plataforma por parte do sacado é totalmente gratuito, sem qualquer ônus ou mensalidade para sua utilização.

3. Antecipação à Fornecedores

Este serviço tem como objetivo conectar todos os envolvidos na antecipação de recebíveis à fornecedores (Sacado Âncora, Instituições Financeiras e os Fornecedores), orquestrando o fluxo de adesão e de operações. Todo Sacado Âncora terá uma instância deste ambiente, que é oferecido em modo white-label, para que seus fornecedores possam ser redirecionados a partir de seu site institucional e, consequentemente, possam se identificar, aderir e começar a realizar as operações que desejarem.

A realização de operação de antecipação na Plataforma pelos fornecedores só será permitida a partir do momento em que eles realizarem a assinatura do Termo de Adesão da Plataforma. Esse documento, que envolve o respectivo fornecedor, o Sacado Âncora e a Plataforma Cessão Digital® (que será representada pela empresa BITFIN Tecnologia Ltda.), descreve o funcionamento, as responsabilidades e deveres de cada parte envolvida.

Para formalização (tanto do Termo de Adesão da Plataforma quanto dos Termos de Cessão das operações de antecipação), a Plataforma recorre à certificadora BITSIGN (https://bitsign.com.br) para coletar as assinaturas digitais nos documentos. As assinaturas devem ser realizadas através de uso de certificados digitais ICP-Brasil, seguindo a Medida Provisória 2.200-2/2001.

A Plataforma não é e não atua como correspondente bancário de qualquer Instituição Financeira; ela serve apenas como uma espécie de hub integrador, coordenando o fluxo e andamento dos processos. Todas as taxas e tarifas que são aplicadas às operações de antecipação, são de inteira responsabilidade da respectiva Instituição Financeira acoplada à estrutura.

4. Integrações (API)

A Plataforma oferece um conjunto de API's, que permitem a aplicações consumidoras integrarem com estes serviços. Uma vez integradas, estas aplicações podem usufruir dos mais diversos recursos e funcionalidades expostas pela plataforma, e sincronizar com seu sistema a medida em que os eventos que ocorrem. A documentação de integração está disponível a partir deste endereço.

5. Disponibilidade e Segurança

A plataforma deverá estar disponível para acesso 24 horas por dia, podendo, invariavelmente, ter alguma instabilidade devido à manutenção sendo realizada ou um problema de ordem mais séria, fora do nosso alcance ou da nossa alçada.

Além de garantir alta disponibilidade, também prezamos pela segurança das informações que são trafegadas e armazenadas. Todo o processo é protegido integralmente através do protocolo HTTPS (SSL), blindando e garantindo que terceiros não tenham acesso às informações trocadas aqui. Essa proteção pode ser facilmente identificada durante a navegação, pois todas as páginas e recursos estarão prefixadas com "https://" e haverá um "cadeado" que é a indicação do seu navegador para informar que está protegido.

Em ambos os serviços, o acesso tem uma camada extra de proteção, já que para que o usuário se identifique, ele deverá apresentar um certificado válido, no padrão ICP-Brasil, onde a plataforma identificará, através de seu e-CNPJ ou e-CPF, sua identidade e filtrará os dados que ele poderão ser visualizados através de seu número de CNPJ ou CPF.

6. Disposições Gerais

Nós podemos alterar à qualquer momento, sem prévio aviso, para refletir as mudanças que eventualmente ocorram. É de responsabilidade dos usuários, periodicamente, verificar as alterações ocorridas.

Todas as ações executadas nesta ferramenta são identificadas e armazenadas para efeito histórico, para comprovação de lastro e depuração de eventuais problemas. Além disso, essas informações podem ser utilizadas por nós como meio probatório perante as autoridades competentes.

7. Contato

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre os termos de uso, entre em contato com a BITFIN através do formulário de contato.