glossário

Terminologias aplicadas.
Abatimento

Eventualmente pode haver problemas na entrega da mercadoria ou na execução do serviço. Como a respectiva nota fiscal já foi emitida na sua totalidade, o abatimento é o meio que se tem para diminuir o valor a ser pago, concedendo ao sacado a possibilidade de pagar o valor proporcional aquilo que foi entregue/prestado. É importante dizer que o abatimento é incondicional, o que quer dizer que o sacado poderá usufruir dele mesmo que ele seja pago após o vencimento ou até mesmo em cartório.

Antecipação de Recebíveis

A Antecipação de Recebíveis, também conhecida como "Desconto de Duplicata (ou Cheque)" ou "Faturização" é o tipo de operação que pode ser realizada por Bancos, mas que FIDCs, Factorings e Securitizadoras são os protagonistas neste segmento. De forma resumida, este tipo de operação consiste no desejo de alguém receber, de forma antecipada, pelos títulos que possui e que vencerão em alguns dias ou meses. A Instituição avalia, precifica, adquire e realiza o pagamento ao cedente.

Beneficiário

Via de regra é a entidade final que receberá pelo valor que será pago, ou seja, foi quem produziu (ou prestou o serviço) e que deverá ser pago pelo sacado. Quando o recebível está envolvido em uma operação de antecipação de recebíveis, o beneficário passa a ser a Instituição ou fundo que adquiriu aquele título. O boleto bancário para pagamento também refletirá esta mudança.

Bonificação Diária

A bonificação diária é um benefício concedido ao sacado que poderá, opcionalmente, pagar pelo recebível antecipadamente, e que quando o fizer, será aplicado um desconto multiplicado pela quantidade de dias que está sendo antecipado. Esse recurso funciona de forma análoga aos juros de mora, que penaliza o sacado por cada dia de atraso no pagamento.

Carta de Cessão

É através deste documento (previsto em lei) em que um cedente formaliza ao sacado a transferência à um terceiro (cessionário) os títulos de crédito (recebíveis) que foram emitidos contra ele. Essas cartas são geradas sob demanda, de acordo com os recebíveis negociados (cedidos) através das operações entre o cedente e as instituições. Os sacados poderão encontrar as cartas de cessão para os recebíveis trafegados por esta Plataforma.

Cedente

Pessoa Jurídica (ou Física) que opta por ceder seus títulos de crédito para instituições financeiras com o intuito de receber de forma antecipada por mercadorias fabricadas ou pelos serviços prestados para seus clientes. Com contrato firmado com uma ou várias instituições, permitirá negociar seus títulos de acordo com as melhoras condições de taxas e tarifas, podendo assim, distribuir títulos do mesmo sacado, ou ainda, da mesma nota fiscal, para uma ou mais instituições.

Certificado Digital

Trata-se de um arquivo que é emitido por uma entidade certificadora autorizada pelo ICP-Brasil e que tem validade jurídica em todo o território nacional. Eles podem estar armazenados em cartões, tokens USB ou simplesmente instalados no computador. Eles são emitidos a favor de uma entidade (Pessoa Física (e-CPF) ou Jurídica (e-CNPJ)), e podem ser utilizados para a realização de assinaturas digitais ou para se identificar perante algum órgão ou site, como é o caso desta Plataforma.

Cobrança

No contexto da "Antecipação de Recebíveis", a cobrança é o processo que se realiza junto à um parceiro bancário que processa o recebível, registra e gera um boleto para pagamento. Este parceiro é o responsável por oferecer meios para receber o valor correspondente e repassar à Instituição adquirente do título. Como pode haver negociações que alterem a situação do recebível e, consequentemente, da cobrança do mesmo, é importante manter o Banco cobrador sincronizado para que ele possa honrar estas novas condições no momento do pagamento. Veja mais sobre isso no item "Instruções de Cobrança".

Compror

Linha de crédito concedida por instituições financeiras que viabilizam o financiamento das compras realizadas junto aos fornecedores das empresas com o intituito de negociar melhores preços e condições para antecipação dos pagamentos.

Conhecimento de Transporte

Este tipo de documento, também conhecido por sua abreviatura CT-e, documenta a prestação de serviços referente ao transporte de cargas e mercadorias. Ele pode servir como informação para as instituições para acompanhamento da mercadoria ao sacado, já que elas informam as "notas fiscais que estão carregando" ou, em alguns casos específicos, podem ser o originador do título de crédito para aquelas empresas de transportes que desejam antecipar seus recebíveis.

Desconto por Pontualidade

O desconto por pontualidade, ao contrário do abatimento que é incondicional, está sempre associado à uma determinada data. Isso quer dizer que o sacado somente poderá usufruir daquele valor de desconto se pago até uma determinada data, podendo, inclusive, gerar uma escala de descontos regressivos. Em geral, esta data não excede a data de vencimento, ou seja, é um benefício que muitas vezes não estará disponível para quem pagar depois de vencido.

Duplicata

As duplicatas são os títulos de crédito que são efetivamente envolvidos na operação de cessão. Elas têm sua origem e lastro a partir da nota fiscal e estão divididas em duas categorias: mercantil e de serviço. A primeira delas consiste na venda de produtos manufaturados, enquanto a outra representa a prestação de serviços que foram realizados.

Fomento

Em essência, este tipo de operação permite às instituições antecipar um valor para que seja possível financiar a compra de matéria-prima para a fabricação de um determinado produto. Note que aqui ainda não existem os títulos (recebíveis). Uma vez que os produtos tenham sido manufaturados, então se utiliza os títulos que foram gerados pela venda desta produção para pagamento do fomento que foi concedido inicialmente.

Instituição Financeira

Entendemos aqui que são todas as empresas que oferecem o serviço de "Antecipação de Recebíveis". Além dos Bancos tradicionais, temos os FIDCs, Factorings, Securitizadoras e ESCs (Empresa Simples de Crédito) são as principais instituições que lideram este segmento. É muito comum que um cedente possua limite de crédito em mais de uma destas instituições, o que fará com que títulos de um mesmo sacado esteja pulverizado em todas elas.

Instruções de Cobrança

Representa todas as ações que um determinado recebível pode receber. Entre as mais comuns, podemos citar: concessão de abatimento, prorrogação de vencimento, protesto e baixa. Essas ações muitas vezes são delegadas para o respectivo Banco cobrador que, por sua vez, notificará toda a rede bancária sobre a alteração realizada, e com isso, quando o sacado for pagar, os novos dados já estejam atualizados no sistema.

Manifesto do Sacado

É a forma que o sacado tem de se expressar, para quem quer que seja, e informar sobre a operação realizada. Uma vez que ele esteja ciente de que seu recebível foi negociado, ele poderá indicar, além do conhecimento/desconhecimento, o status de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, dando publicidade aos envolvidos da operação para tentar antecipar eventuais problemas que possam vir a ocorrer.

Nota Fiscal

Todas as empresas emitem notas fiscais para indicar as vendas ou a prestação de serviços que foram realizadas. Essas notas podem dar origem a duplicatas (mercantil ou de serviço, respectivamente) que, por sua vez, podem ser antecipadas pelas instituições. As notas fiscais de venda de mercadorias (NF-e) são gerenciadas pelas secretarias de fazenda, enquanto as notas fiscais de serviços (NFS) são de responsabilidade das prefeituras.

Sacado

Representa a parte que é o responsável pelo pagamento do título que foi negociado e adquirido por alguma Instituição. No contexto do boleto bancário para o pagamento, figura como "Pagador". Apesar de não participar efetivamente da operação, é notificado da negociação através da "Carta de Cessão" e está obrigado (por lei) a pagar pelo título mesmo depois que ele foi cedido.

Sacador/Avalista

O "Sacador/Avalista" é um elemento que aparece no boleto para pagamento do título. Podemos entender que no contexto de "Antecipação de Recebíveis" deverá refletir o nome do cedente que negociou do título. Isso indicará ao sacado (que também é o pagador do boleto) para quem está sendo realizado aquela cobrança, facilitando sua identificação, já que o beneficiário do boleto será a Instituição adquirente.

Situação do Recebível

Dentro da Plataforma, consiste em exibir a situação de pagamento em que o respectivo recebível está dentro da Instituição. Os recebíveis poderão estar definidos com alguma das seguintes opções (autoexplicativas): "Em Aberto", "Baixado", "Liquidado", "Liquidado em Cartório", "Recomprado pelo Cedente" ou "Recomprado pelo Sacado". É de inteira responsabilidade das instituições contratantes manter a situação dos recebíveis devidamente atualizadas nesta Plataforma.

Valor para Pagamento

Baseando-se nos dados de cobrança que foram informados pela Instituição, a Plataforma é capaz de calcular o valor para pagamento do respectivo recebível na data em que está acessando-o. O valor para pagamento deduz o valor de abatimento, e a partir daí, se ele estiver à vencer, aplica o eventual desconto (vigente) e bonifica a quantidade de dias que está sendo anteciado; caso ele esteja vencido, corrige o valor aplicando a multa e o juros multiplicado pela quantidade de dias que está atrasado.

Vencimento Efetivo

A data de vencimento de um determinado recebível pode ser qualquer dia do ano, porém não quer dizer que você é obrigado à pagar exatamente até esta data para não ser penalizado. Quando os recebíveis têm sua data de vencimento em um fim de semana ou em feriados (nacionais ou municipais) poderão pagar no dia seguinte sem qualquer ônus. A data de vencimento efetiva é aquela que "corrige" e reprograma o pagamento; quando o vencimento não for um fim de semana ou feriado, a data de vencimento efetiva vai refletir a data de vencimento.